Em Condomínios, Legislação

Animais em condominio - Como funcionaExistem três regras para manter seu animal no condomínio. Caso você não esteja descumprindo nenhuma destas regras, você pode levá-lo sem problema algum, pois está correto perante as leis. As regras para animais em condomínio são:

1) O animal não deve criar danos para a higiene comum do condomínio, ou seja, não deve sujar áreas onde todos os moradores percorrem, e o morador deve manter a porta fechada, para que os pelos não avancem em áreas posteriores;

2) Existem regras para circular com o animal no condomínio, todos devem estar de coleira, e caso seja bravo, deve usar focinheira. Também deverá estar com as vacinas em dia, e caso esteja com alguma doença contagiosa, estará proibido de sair de casa;

3) A lei do silêncio deve ser respeitada até com os animais, ou seja, barulho somente das 8h às 22h. Se o animal faz barulhos constantes, mesmo fora deste horário mencionado e isto gere transtornos para os vizinhos, deve ser usado o bom senso e o dono do animalzinho deve achar uma solução para o problema.

É importante o síndico ter um documento ou declaração onde o veterinário irá assinar, dizendo que o animal está em perfeitas condições para viver no condomínio e também que nunca ofereceu riscos anteriores a pessoas ou outros animais. Animais em condominios - Parte da familia

Vale ressaltar que é importante ter cuidados com o seu pet, sempre usar o elevador de serviço, juntar ou limpar suas fezes ou urina e varrer caso solte pelos. Se todos os condôminos tiverem essas atitudes, não terão problemas maiores e a convivência será melhor.

As leis municipais existem para a quantidade de animais no condomínio, mas não para a qualidade. Para esclarecer pontos que a lei municipal não mencione, a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno devem ser consultados. Neles, normalmente constam as regras específicas de cada condomínio. Fique atento. Se você tiver mais dúvidas, ligue pra gente.

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