Você tem o costume de participar das reuniões de condomínio? Esse é um momento fundamental para a tomada de decisões de forma democrática.
Entretanto, poucas pessoas se dispõem a participar das assembleias de condomínio devido principalmente à falta de interesse. Por isso, nessa postagem da Vox Administradora de Condomínios vamos ajudá-lo a entender a importância da participação dos condôminos.
O que é uma assembleia de condomínio?
De acordo com a Lei n° 4.591/1964, é obrigatória a realização de pelo menos uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) no condomínio anualmente, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção.
Nessas reuniões de condomínio, temas importantes são abordados como a aprovação de contas, previsão orçamentária para os próximos meses, despesas gerais e eleição de síndico. Outros temas relacionados ao dia a dia do condomínio podem ser levados à assembleia.
Neste caso, os temas entram na parte de “Assuntos Gerais”, normalmente classificado como o último item a ser abordado em reunião. Recomenda-se que esses temas sejam previamente listados para que os outros condôminos estejam cientes e preparados para as discussões.
Além da Assembleia Geral Ordinária (AGO), existe também outras assembleias que podem ser convocadas no condomínio ao longo do ano. Entre elas a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que pode ser convocada para discussão de termas urgentes e que não foram estabelecidos na última reunião.
Quem pode participar das reuniões de condomínio?
Os proprietários e representantes legais comprovados por meio de procuração podem participar das reuniões de condomínio. Ressalta-se que os inquilinos também podem participar desde que tenham uma procuração do proprietário, e podem votar somente quando o assunto não for relacionado com despesas extraordinárias.
Por fim, a participação nas reuniões de condomínio não é algo obrigatório em nenhum caso, mas a ausência significa em concordar automaticamente com todas as medidas aprovadas.
Como funciona?
O síndico é o responsável por fazer a convocação de uma assembleia, que deverá ser feita por meio de um edital de convocação, constando as ordens do dia que deve ser afixado em locais de circulação e fácil visualização.
Esta carta deve conter a data, hora e a pauta a ser discutida. Atualmente não existem leis que regulem o horário ou número de participantes. As decisões serão feitas através da votação dos participantes. Cada unidade do condomínio tem direito a um voto. Vale ressaltar que unidades com inadimplência condominial não podem votar.
Ao final da assembleia de condomínio, tudo o que foi discutido deverá ser registrado em ata. A ata de reunião do condomínio é um importante documento que valida todas as ações do síndico e serve como registro do que foi decidido nas reuniões de condomínio. Ela deverá ser apresentada para todos os condôminos nas áreas comuns do condomínio.
O futuro do seu condomínio será definido durante a realização das assembleias. Sendo assim, a presença ativa dos condôminos na gestão é imprescindível para que as decisões sejam tomadas com o maior consentimento possível. Lembre-se que a participação significa cuidado com o seu patrimônio e bem estar.
Realizar reuniões de condomínio não é uma tarefa fácil e sempre surgem muitas dúvidas. Por isso, conte com o apoio especializado da Vox Administradora de Condomínios para que você seja orientado sobre como realizá-las corretamente e de forma eficaz.
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