A Associação Brasileira de Norma Técnicas (ABNT), em sua norma NBR 5.674 diz que a responsabilidade pela manutenção dos edifícios é de seus proprietários e, nos condomínios, a responsabilidade é dividida entre as unidades autônomas e as áreas comuns.
Agora imagine que o síndico precise fazer uma reforma no salão de festas do condomínio – quebrar parede, mexer na elétrica e hidráulica etc. – o responsável por toda a obra é ele. Mas como o síndico, que quase sempre não tem conhecimento algum sobre arquitetura e engenharia, pode se responsabilizar por algo tão sério?
O que é ART?
É justamente para isso que existe a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é um documento que transfere para um profissional habilitado e capacitado a responsabilidade técnica pelas atividades que ele foi contratado. Dessa maneira, se acontecer algum problema, não é o síndico que precisará responder legalmente por um possível sinistro.
Devo sempre exigir ART?
Sem dúvida nenhuma você deve exigir a ART. Ela não garante a qualidade profissional de uma empresa, mas transfere para ela a responsabilidade técnica pela segurança da obra ou equipamento que esteja sendo utilizado. Essa é uma importante proteção legal que o síndico tem. E valor para expedir uma ART é bem baixo e varia de acordo com o valor da obra ou serviço.
Quais são as principais atividades que necessitam de ART?
A Vox Condomínio aconselha que toda obra ou manutenção em que a infraestrutura física, elétrica ou hidrossanitária do prédio possa ser comprometida deva ter o seu registro junto ao órgão competente. Aqui vamos apresentar algumas das principais atividades:
• Restauração de fachadas
• Manutenção de elevadores
• Inspeção de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas
• Revisão ou reforço de rede elétrica e manutenção de transformadores
• Manutenção ou alteração hidráulica e sanitária
• Construção ou demolição de paredes, divisórias e tetos
• Substituição de revestimentos
• Abertura ou fechamento de vãos
• Reparos na rede de gás
Se você tiver alguma dúvida sobre esse assunto, pode entrar em contato com a Vox Condomínio e nós teremos o maior prazer em ajudar.
