Em Síndico

Síndico recebe 13 Salário - Vox Administradora de CondomíniosCom a chegada do final do ano, muitos assuntos entram na pauta. Viajar ou passar o Natal em família? Reveillon na praia ou em casa? Comprar presente para todo mundo ou só para os mais próximos? Colocar uvas passas no arroz ou não? Síndico recebe 13 salário?

Brincadeiras a parte, tem uma outra dúvida que é muito comum para quem vive em condomínio. Afinal, síndico recebe 13 salário? E os funcionários do condomínio tem esse direito? É uma questão muito interessante e que pode ser respondida com base na legislação trabalhista, a Vox administradora de condomínios te conta!

Funcionários recebem 13 salário?

Vamos começar pelos funcionários da administração de condomínios como porteiros e zeladores. Sim, esses profissionais têm direito a receber o 13º salário. E não só isso, tem direito a todos os outros benefícios previstos pela legislação trabalhistas como férias, FGTS e multa em caso de demissão. Isso acontece por um motivo muito simples, o regime de contratação desses funcionários é CLT – e se não é, deveria ser. Caso contrário seu condomínio está correndo sérios riscos com a legislação.

E o síndico recebe 13 salário?

Para responder a essa pergunta, precisamos entender o que é um síndico para o condomínio? Ele é um contratado? Não, afinal, não existe nenhum superior para lhe dar ordens. Na verdade o síndico é um representante do condomínio eleito pelos demais moradores. Ele recebe mensalmente não um salário, mas um honorário pelos serviços prestados.

Ou seja, o síndico não é um funcionário e não se enquadra no regime CLT, portanto, não tem direito ao 13º salário. O síndico é enquadrado pela previdência como um contribuinte individual, ou seja, não tem vínculo empregatício. Mas e se o síndico não for um morador, mas sim um síndico profissional? A regra é a mesma. Os moradores só devem ficar atentos às cláusulas que foram assinadas com a administradora de condomínios sobre esse tema.

Mas então nenhum síndico pode receber 13 salário?

Não é bem assim. O síndico não tem o direito de receber o 13 salário. Ou seja, não pode ir à justiça reclamar esse benefício. Mas é possível fazer essa remuneração ao síndico desde que a maioria dos moradores esteja de acordo e isso seja acordado em assembleia.

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